POLÍTICA DE CANCELAMENTO
1. DO CANCELAMENTO PELO CONTRATANTE
1.1 Após a inscrição, o CONTRATANTE poderá solicitar a cancelamento em até 30 (trinta) dias antes da realização do evento. O pedido de cancelamento da inscrição deverá ser solicitado de forma expressa e enviada ao e-mail: eventos@sab.org.br, a solicitação deve ser realizada através do e-mail informado pelo CONTRATANTE em seu cadastro no momento da inscrição, caso o CONTRATANTE utilize e-mail diverso, deverá anexar ao requerimento de cancelamento documento de identificação com foto.
1.1.1 Para inscrições realizadas com menos de 30 (trinta) dias para o evento, caso o CONTRATANTE pretenda cancelar sua inscrição, o pedido de cancelamento deverá ser solicitado em até 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte a data da inscrição, para que seja realizada a devolução do valor pago correspondente, conforme estabelece o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para inscrições realizadas com menos de 07 (sete) dias de antecedência a data marcada para realização do evento, as inscrições só poderão ser canceladas até 1 (um) dia antes do evento. Para os casos previstos neste item, não serão realizados reembolsos de pedidos de cancelamento: (i) após o prazo de 07 (sete) dias corridos da inscrição; (ii) na data do evento; (iii) após sua realização.
1.2 Devolução integral: haverá a devolução integral do valor pago pelo CONTRATANTE, quando o pedido de cancelamento for realizado em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento da inscrição.
1.3 Devolução parcial: após transcorrido o prazo de 7 (sete) dias, desde que observado o prazo 30 dias de antecedência à data do evento, será concedido ao CONTRATANTE, por mera liberalidade da CONTRATADA, a opção de cancelamento da inscrição com a devolução correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor líquido pago pela CONTRATANTE, ou seja, após desconto de taxas administrativas e/ou previstas no documento de inscrição.
1.3.1 Das taxas administrativas
- Para reembolsos onde o pagamento foi feito via Pix, boleto ou transferência bancária haverá o desconto do valor correspondente aos custos da operação bancária à época.
- Para reembolsos onde o pagamento foi feito via transferência bancária será cobrada tarifa de DOC ou TED (exceto se for Banco do Brasil). Transferência por PIX será cobrada tarifa correspondente aos custos da operação à época.
- Nos casos de compra parcelada com juros: a taxa de juros e demais custos concernentes a operação bancária será retida.
1.4 Da desistência fora do prazo permitido: para pedido de cancelamento fora do prazo estipulado no item 1.1, não haverá reembolso. A inscrição poderá ser transferida para outra pessoa, mediante solicitação de forma expressa e enviada ao e-mail: eventos@sab.org.br, a solicitação deve ser realizada através do e-mail informado pelo CONTRATANTE em seu cadastro no momento da inscrição, caso o CONTRATANTE utilize e-mail diverso, deverá anexar ao requerimento de transferência documento de identificação com foto. Não serão aceitos pedidos de transferência para outra pessoa, nos casos previstos no item 1.1.1.
1.5 O não comparecimento ao evento não dará direito a qualquer reembolso pelo valor total pago, tampouco aproveitamento da inscrição ou desconto para inscrição em outro evento promovido pela CONTRATADA.
2. DOS PRAZOS PARA REEMBOLSO
2.1 Cartão de crédito: após a aprovação do cancelamento da inscrição, por parte da CONTRATADA, o reembolso do valor devido será solicitado à operadora do cartão, que disponibilizará o crédito de acordo com os prazos de fechamento da fatura e/ou banco emissor. Poderá levar até 03 faturas.
2.2 Cartão de débito: após a aprovação do cancelamento da inscrição, por parte da CONTRATADA, o reembolso do valor será solicitado à operadora do cartão utilizado na compra, que creditará o valor em conta bancária vinculada ao cartão em até 30 dias corridos.
2.3 Boleto, transferência online e PIX: após a aprovação do cancelamento da inscrição, por parte da CONTRATADA, o reembolso será realizado na conta bancária especificada no requerimento de solicitação de reembolso e será concluído em até 15 (quinze) dias úteis da aprovação e mediante informação completa dos dados necessários para a realização da operação, sendo que a informação dos dados corretos é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
3. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO CONTRATADA
3.1 O evento (horários e datas) poderá sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer outra condição, especialmente por motivo segurança pública, por condições climáticas adversas, determinação do Poder Público, motivos de força maior ou caso fortuito.
3.2 Se a data do evento for reagendada por qualquer motivo, a inscrição será válida automaticamente para a data que for definida posteriormente, não sendo necessária qualquer validação adicional por parte do CONTRATANTE.
3.3 Caso o CONTRATANTE não possa comparecer na nova data, poderá solicitar o reembolso do valor pago em até 30 (trinta) dias após o anúncio das orientações de reembolso por parte da comissão organizadora do evento.
3.3.1 Caso o evento seja reagendado para data cujo prazo seja inferior a 30 (trinta) dias, o CONTRATANTE poderá solicitar o reembolso do valor pago em até 1 (um) dia antes da data da realização do evento.
3.4 Caso haja cancelamento definitivo do evento, a CONTRATADA terá até 30 (trinta) dias úteis para operacionalizar o processamento da devolução e estorno dos valores pago pelo CONTRATANTE. Decorrido esse prazo, a devolução dos valores correspondentes ocorrerá nos termos e prazos estipulados nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 acima.
3.5 Casos excepcionais específicos que resultem no cancelamento do evento, serão regidos de acordo com a forma prevista pela legislação vigente, à título de exemplo – COVID-19.
3.6 A ausência de um palestrante, professor ou equivalente, em específico, por motivo de força maior ou caso fortuito, mas não sendo cancelado o evento, não gerará direito a reembolso total ou parcial do valor pago.
